Política de Privacidade do abc99

O abc99 é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma abc99.bio. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

Qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais pode ser direcionado ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Respondemos a todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

O abc99 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada — princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos, exceto quando exigido por lei para fins de verificação de identidade.

Os dados pessoais coletados pelo abc99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, liberação de bônus e participação em promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998) e prevenção a fraudes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão ou limitação de apostas;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, alteração de senha), comunicações de suporte e, com seu consentimento, ofertas promocionais personalizadas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso abusivo de bônus;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo abc99 possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): identificação de clientes (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação com órgãos reguladores como SPA e COAF;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria dos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O abc99 mantém um registro atualizado das atividades de tratamento de dados, conforme exigido pelo Art. 37 da LGPD, disponível para consulta pela ANPD sempre que solicitado.

O abc99 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre com as devidas salvaguardas:

• Provedores de jogos parceiros (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft): compartilhamento mínimo necessário para a execução das rodadas de jogo, restrito a um identificador anonimizado da conta;
• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, contratados como operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de cloud, CDN e ferramentas de analytics, todos contratados com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados contratualmente a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, atuando como operadores sob as instruções do abc99.

O abc99 mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pode ser feita pelo Usuário, observados os prazos mínimos obrigatórios por lei.

O abc99 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, e todos os acessos são registrados em log;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos pentests e auditorias de segurança periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o abc99 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

O abc99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências de jogo, configurações de interface e outros parâmetros personalizados para tornar sua experiência mais fluida;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de uso da plataforma e orientar decisões de melhoria do produto. Os dados são sempre tratados de forma anonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Bloqueá-los pode afetar funcionalidades da plataforma. Não utilizamos cookies de terceiros para publicidade comportamental em redes externas ao abc99.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao abc99 pelo e-mail [email protected]:

Respondemos a todas as solicitações em até 15 dias úteis. Em situações de maior complexidade, podemos prorrogar esse prazo por igual período, com devida comunicação ao titular. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O abc99 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade e é verificado por meio do CPF informado.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas;
• Comunicação ao responsável legal, se identificado;
• Cancelamento de eventuais saldos ou transações associadas à conta.

Alguns dos nossos provedores de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos parceiros podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o abc99 garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não oferece proteção equivalente, celebramos cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (SCCs) ou obtemos seu consentimento explícito, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD;
• Em nenhuma hipótese dados financeiros sensíveis (chave Pix, dados bancários) são transferidos para servidores fora do Brasil sem proteção adicional.

A lista atualizada de países e organizações para os quais podemos transferir dados está disponível mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

O abc99 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, novos requisitos legais da LGPD ou da SPA, ou melhorias em nossa plataforma. Toda alteração será comunicada da seguinte forma:

• Notificação visível no painel da conta do Usuário no próximo login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado com pelo menos 7 dias de antecedência para alterações materiais;
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as novas condições, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Você também pode entrar em contato diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não estão sendo respeitados. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei 14.790/2023 que regula apostas esportivas e jogos online no Brasil.